Complementa a Resolução SS-102, de 6-7-2021, instituindo endereços eletrônicos para a troca de informações, requisições e demais assuntos inseridos no âmbito de atuação da Comissão de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – CATC, e dá providências correlatas.
País/região do ato: Brasil
Complementa Resolução SS 102, de 06 de Julho de 2021
É citada por Resolução SS 14, de 06 de Feveiro de 2023
É citada por Resolução SS 155, de 08 de Novembro de 2023